Legislação Comercial
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PLANOS DE SAÚDE
Envio de Informações à ANS
A
Instrução Normativa 18 ANS-DIDES, de 30-12-2005, publicada na
página 91 do DO-U, Seção 1, de 5-1-2006, modifica os procedimentos
para encaminhamento de informações do cadastro de beneficiários
das operadoras de planos de assistência à saúde para o Sistema
de Informações de Beneficiários (SIB).
O referido Ato, cujas normas entram em vigor 90 dias após a sua publicação
no DO-U, altera os anexos I, II, III e IV da Instrução Normativa
15 ANS-DIDES, de 4-1-2005 (Informativo 01/2005).
Os novos anexos, que devem ser retirados para consulta ou cópia, e a
última atualização do aplicativo do SIB, que deve ser retirado
para utilização, encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico www.ans.gov.br.
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