INFORMAÇÃO

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CINEMA
Filme Brasileiro de Longa-Metragem

A Instrução Normativa 48 ANCINE, de 11-1-2006, publicada na página 17 do DO-U, Seção 1, de 13-1-2006, regulamenta a forma de cumprimento da exibição obrigatória de obras cinematográficas brasileiras de longa-metragem pelas empresas proprietárias, locatárias ou arrendatárias de salas, espaços ou locais de exibição pública comercial conforme o número de dias fixado para o ano de 2006, previsto no Decreto 5.648, de 29-12-2005 (Informativo 02/2006).