Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 5, de 18-1-2006, publicada no DO-BA de 19-1-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 23 a 29-1-2006, como segue:
| PERÍODO |
CAFÉ P/SACA DE 60 kg |
VALOR (US$) |
| 23 a 29-1-2006 |
ARÁBICA |
108,5000 |
| CONILLON |
79,5000 |
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