INSTRUÇÃO NORMATIVA 4 DRP, DE 19-1-2006
(DO-RS DE 25-1-2006)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Estabelece os preços de referência a serem utilizados nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos, com efeitos a partir de 27-1-2006.
Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98), cujo item 2.1. do Capítulo XXXII do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA	R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	57,00
Preço por fardo de 30 kg	29,00
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	56,00
Preço por fardo de 30 kg	28,50
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	49,50
Preço por fardo de 30 kg	25,00
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg	43,50
Preço por fardo de 30 kg	22,00
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg	39,00
Preço por fardo de 30 kg	20,00
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg	27,00
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg	26,00
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg	27,00
Preço por fardo de 30 kg	14,00
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	20,00
Quirera
Preço por saco de 60 kg	11,00”

Esta Instrução Normativa entre em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.