INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 6, de 26-1-2006, publicada no DO-BA de 27-1-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 30-1-2006 a 5-2-2006, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
30-1 a 5-2-2006	ARÁBICA	113,0000
	CONILLON	77,0000