Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 6 DRP, DE 27-1-2006
(DO-RS DE 1-2-2006)
ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Estabelece
os preços de referência a serem utilizados nas saídas de arroz
em casca ou beneficiado e seus subprodutos, com efeitos a partir de 3-2-2006.
Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução
Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº
8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98), cujo item 2.1 do Capítulo
XXXII do Título I passa a vigorar com a seguinte redação:
2.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos
(canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são
os constantes da seguinte listagem:
MERCADORIA |
R$ |
Arroz beneficiado polido ou parboilizado |
|
Tipo 1 |
|
Preço por saco de 60 kg |
51,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
26,00 |
Tipo 2 |
|
Preço por saco de 60 kg |
49,50 |
Preço por fardo de 30 kg |
25,00 |
Tipo 3 |
|
Preço por saco de 60 kg |
44,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
22,50 |
Tipo 4 |
|
Preço por saco de 60 kg |
39,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
20,00 |
Tipo 5 |
|
Preço por saco de 60 kg |
34,50 |
Preço por fardo de 30 kg |
17,50 |
Arroz em casca |
|
Tipo 1 |
|
Preço por saco de 50 kg |
23,50 |
Demais Tipos |
|
Preço por saco de 50 kg |
22,50 |
Arroz abaixo do padrão |
|
Preço por saco de 60 kg |
23,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
12,00 |
Fragmentos de grãos |
|
Quebrados |
|
Preço por saco de 60 kg |
17,50 |
Quirera |
|
Preço por saco de 60 kg |
9,00 |
Esta Instrução Normativa entre em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
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