INSTRUÇÃO NORMATIVA 7 DRP, DE 30-1-2006
(DO-RS DE 1-2-2006)

ICMS
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA – FUNDOPEM/RS
Crédito Presumido
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Acrescenta valores da UIF-RS, para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS.
Acréscimo de dispositivos à Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativos aos meses de outubro a dezembro de 2005 e de janeiro e fevereiro de 2006:

Ano	Mês	Valor (R$)	Informativo SEADAP	Publicação no DOE
2005	Out	12,54	9/2005	23-9-2005
	Nov	12,58	10/2005	10-10-2005
	Dez	12,67	11/2005	5-12-2005
2006	Jan	12,74	12/2005	23-12-2005
	Fev	12,79	1/2006	24-1-2006

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação