Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 7 DRP, DE 30-1-2006
(DO-RS DE 1-2-2006)
ICMS
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA FUNDOPEM/RS
Crédito Presumido
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Acrescenta
valores da UIF-RS, para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS.
Acréscimo de dispositivos à Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº
8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98):
1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS
relativos aos meses de outubro a dezembro de 2005 e de janeiro e fevereiro de
2006:
Ano |
Mês |
Valor |
Informativo |
Publicação |
2005 |
Out |
12,54 |
9/2005 |
23-9-2005 |
Nov |
12,58 |
10/2005 |
10-10-2005 |
|
Dez |
12,67 |
11/2005 |
5-12-2005 |
|
2006 |
Jan |
12,74 |
12/2005 |
23-12-2005 |
Fev |
12,79 |
1/2006 |
24-1-2006 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação
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