INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL – SRF
Retificação, no D. Oficial, da Instrução
Normativa 580 SRF, de 12-12-2005

A Instrução Normativa 580 SRF, de 12-12-2005 (Informativo 50/2005), que instituiu o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Secretaria da Receita Federal (e-CAC), foi retificada na página 37 do DO-U, Seção 1, de 3-2-2006, por ter saído com incorreção no seu original.
Sendo assim, no inciso IV do artigo 2º, onde se lê: “IV – alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”, leia-se: “IV – alteração e solicitação de cancelamento da inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e inscrição, alteração e solicitação de baixa da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);”.
SOLICITAMOS AOS NOSSOS ASSINANTES QUE PROCEDAM À DEVIDA ANOTAÇÃO NO INFORMATIVO 50 DO COLECIONADOR DE LC/2005, A FIM DE MANTÊ-LO ATUALIZADO.