Bahia
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 10 SAT, DE 15-2-2006
(DO-BA DE 16-2-2006)
ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
Estabelece valores mínimos para fins de antecipação do ICMS,
aplicáveis com refrigerantes.
Revogação das Instruções Normativas SAT 55, de 21-8-2000
(Informativo 34/2000), 19, de 21-3-2002 (Informativo13/2002) e 23, de 26-5-2003
(Informativo 22/2003).
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso V, do Regulamento
do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284 de 14 de março de 1997, resolve
expedir a seguinte Instrução:
1. Adotar, para efeito de antecipação tributária do ICMS relativo
às operações subseqüentes com refrigerantes, os valores
constantes do Anexo Único desta instrução, nas hipóteses
a seguir especificadas:
1.1. na saída interna promovida por estabelecimento fabricante de refrigerante;
1.2. na entrada de refrigerante originário de outra Unidade da Federação;
1.3. no desembaraço aduaneiro, tratando-se de mercadorias importadas.
2. O tratamento tributário previsto no item anterior aplica-se, inclusive,
nas situações em que o contribuinte substituto adquirente seja autorizado,
mediante Regime Especial, a efetuar o pagamento do imposto em momento posterior
ao da entrada da mercadoria no território baiano.
3. Ficam revogadas as Instruções Normativas nº 55/2000, de 22-8-2000,
019/2002, de 21-3-2002 e 23/2003 de 28-5-2003.
4. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após
a sua publicação. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente
de Administração Tributária)
ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2006
| PRODUTO/MARCA/TIPO |
Base de Cálculo do ICMS |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL ATÉ 260 ml |
|
| Todos |
0,57 |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 500 A 600 ml |
|
| Coca-Cola – todas as versões |
1,30 |
| Fanta – todas as versões |
1,26 |
| Guaraná Antarctica – todas as versões |
1,26 |
| Kuat – todas as versões |
1,25 |
| Pepsi-Cola – todas as versões |
1,27 |
| Pepsi-Cola Twist – todas as versões |
1,28 |
| Schin – todas as versões |
1,24 |
| Soda Limonada Antarctica – todas as versões |
1,35 |
| Sprite – todas as versões |
1,25 |
| Sukita Brahma |
1,20 |
| Outros |
1,00 |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 1000 ml |
|
| Coca-Cola – todas as versões |
1,57 |
| Fanta – todas as versões |
1,46 |
| Guaraná Antarctica – todas as versões |
1,40 |
| Kuat – todas as versões |
1,45 |
| Pepsi-Cola |
1,46 |
| Pepsi-Cola Twist – todas as versões |
1,48 |
| Soda Limonada Antarctica – todas as versões |
1,44 |
| Sukita Brahma |
1,44 |
| Outros |
1,12 |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 1500 ml |
|
| Coca-Cola – todas as versões |
1,99 |
| Fanta – todas as versões |
1,75 |
| Kuat – todas as versões |
1,69 |
| Sprite – todas as versões |
1,69 |
| Outros |
1,69 |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 2000 ml |
|
| Coca-Cola – todas as versões |
2,45 |
| Fanta – todas as versões |
1,90 |
| Guaraná Antarctica – todas as versões |
1,99 |
| Indaiá – todas as versões |
1,85 |
| Kuat – todas as versões |
1,85 |
| Pepsi-Cola – todas as versões |
1,99 |
| Pepsi-Cola Twist – todas as versões |
2,19 |
| Schin Cola – todas as versões |
1,66 |
| Schin – outras versões |
1,54 |
| Soda Limonada Antarctica – todas as versões |
1,91 |
| Sprite |
1,95 |
| Sukita Brahma |
1,89 |
| Outros |
1,27 |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA NÃO RETORNÁVEL DE 2250 A 2.500 ml |
|
| Coca-Cola – todas as versões |
2,74 |
| Outros |
2,54 |
| REFRIGERANTE EM LATA ATÉ 350 ml |
|
| Coca-Cola – todas as versões |
0,97 |
| Fanta – todas as versões |
0,95 |
| Guaraná Antarctica – todas as versões |
0,91 |
| Kuat – todas as versões |
0,95 |
| Pepsi-Cola – todas as versões |
0,90 |
| Pepsi-Cola Twist – todas as versões |
0,98 |
| Schin – todas as versões |
0,80 |
| Soda Limonada Antarctica – todas as versões |
0,92 |
| Sprite |
0,95 |
| Sukita Brahma |
0,90 |
| Água Tônica – todas as marcas |
1,00 |
| Outros |
0,83 |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 261 a 599 ml |
|
| Coca-cola – todas as versões |
0,69 |
| Fanta – todas as versões |
0,72 |
| Guaraná Antarctica – todas as versões |
0,69 |
| Kuat – todas as versões |
0,69 |
| Pepsi-Cola – todas as versões |
0,74 |
| Soda Limonada Antarctica – todas as versões |
0,69 |
| Sprite |
0,70 |
| Sukita Brahma – todas as versões |
0,71 |
| Água Tônica – todas as marcas |
1,09 |
| Outros |
0,68 |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 600 ml |
|
| Todos |
0,71 |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 601 A 1.100 ml |
|
| Todos |
1,31 |
| REFRIGERANTE EM GARRAFA RETORNÁVEL DE 1.101 A 1.600 ml |
|
| Todos |
1,51 |
NOTA: Constatamos que as Instruções Normativas SAT 55/2000 e 19/2002, já haviam sido revogadas pela Instrução Normativa 23 SAT/2003, a qual, por sua vez, foi revogada pelo Ato ora transcrito.
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