INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 9, de 15-2-2006, publicada no DO-BA de 16-2-2006, e com republicação no D. Oficial de 17-2-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de  20 a 26-2-2006, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
20 a 26-2-2006	ARÁBICA	116,0000
	CONILLON	84,5000