INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 12, de 22-2-2006, publicada no DO-BA de 23-2-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 27-2-2006 a 5-3-2006, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
27-2-2006 a 5-3-2006	ARÁBICA	114,0000
	CONILLON	76,5000