Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 11 DRP, DE 20-2-2006
(DO-RS, DE 24-2-2006)
ICMS
FUMO EM FOLHA
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Fixa os preços de referência a serem utilizados nas saídas
de fumo em folha, com efeitos a partir de 26-2-2006.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº
8.118, de 30-12-85, altera o item 2.1.8. do Capítulo III do Título
I da Instrução Normativa nº 45/98, de 26-10-98 (DOE de 30-10-98),
que passa a vigorar com a seguinte redação:
2.8.1.
Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência são
os constantes das tabelas a seguir:
PRODUTO |
UNIDADE |
VALOR |
Fumo em folha cru Galpão Burley/Comum |
KG |
R$ 4,95 |
Fumo em folha cru Estufa Virginia |
KG |
R$ 5,31 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
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