INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 DRP, DE 20-2-2006
(DO-RS, DE 24-2-2006)

ICMS
FUMO EM FOLHA
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Fixa os preços de referência a serem utilizados nas saídas de fumo em folha, com efeitos a partir de 26-2-2006.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, altera o item 2.1.8. do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa nº 45/98, de 26-10-98 (DOE de 30-10-98), que passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.8.1. Nas saídas de fumo em folha, os preços de referência são os constantes das tabelas a seguir:

PRODUTO	UNIDADE	VALOR
Fumo em folha cru Galpão Burley/Comum	KG	R$ 4,95
Fumo em folha cru Estufa Virginia	KG	R$ 5,31

”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.