Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 12 DRP, DE 23-2-2006
(DO-RS DE 1-3-2006)
ICMS
ARROZ SUÍNO
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Estabelece os preços de referência a serem utilizados nas saídas
de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos e suínos vivos para
abate, com efeitos a partir de 3-2-2006.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº
8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujos subitens 2.1,
do Capítulo XXXII do Título I e 2.14.1., do Capítulo III do Título
I , passam a vigorar com a seguinte redação:
2.1.
Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica,
canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes
da seguinte listagem:
MERCADORIA |
R$ |
Arroz beneficiado polido ou parboilizado |
|
Tipo 1 |
|
Preço por saco de 60 kg |
49,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
25,00 |
Tipo 2 |
|
Preço por saco de 60 kg |
48,00 |
Preço por fardo de 30 kg |
24,50 |
Tipo 3 |
|
Preço por saco de 60 kg |
42,50 |
Preço por fardo de 30 kg |
21,75 |
Tipo 4 |
|
Preço por saco de 60 kg |
37,50 |
Preço por fardo de 30 kg |
19,25 |
Tipo 5 |
|
Preço por saco de 60 kg |
33,50 |
Preço por fardo de 30 kg |
17,25 |
Arroz em casca |
|
Tipo 1 |
|
Preço por saco de 50 kg |
22,00 |
Demais Tipos |
|
Preço por saco de 50 kg |
21,00 |
Arroz abaixo do padrão |
|
Preço por saco de 60 kg |
21,50 |
Preço por fardo de 30 kg |
11,00 |
Fragmentos de grãos |
|
Quebrados |
|
Preço por saco de 60 kg |
16,50 |
Quirera |
|
Preço por saco de 60 kg |
8,50 |
2.14.1. Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:
SUÍNOS |
R$ |
Preço por kg |
1,85 |
Preço por cabeça |
199,25 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.
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