INSTRUÇÃO NORMATIVA 12 DRP, DE 23-2-2006
(DO-RS DE 1-3-2006)

ICMS
ARROZ – SUÍNO
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Estabelece os preços de referência a serem utilizados nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos e suínos vivos para abate, com efeitos a partir de 3-2-2006.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujos subitens 2.1, do Capítulo XXXII do Título I e 2.14.1., do Capítulo III do Título I , passam a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA	R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	49,00
Preço por fardo de 30 kg	25,00
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	48,00
Preço por fardo de 30 kg	24,50
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	42,50
Preço por fardo de 30 kg	21,75
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg	37,50
Preço por fardo de 30 kg	19,25
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg	33,50
Preço por fardo de 30 kg	17,25
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg	22,00
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg	21,00
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg	21,50
Preço por fardo de 30 kg	11,00
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	16,50
Quirera
Preço por saco de 60 kg	8,50

”

“2.14.1. Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SUÍNOS	R$
Preço por kg	1,85
Preço por cabeça	199,25

”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.