Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 16 DRP, DE 2-3-2006
(DO-RS DE 7-3-2006)
ICMS
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA FUNDOPEM/RS
Crédito Presumido
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Determina o valor da UIF-RS para o mês de março/2006, para fins dos
benefícios do FUNDOPEM/RS.
Acréscimo de dispositivo à Instrução Normativa 45 DRP, de
26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº
8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
1. No Apêndice
XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativo ao mês
de março de 2006:
Ano |
Mês |
Valor (R$) |
Informativo SEADAP |
Publicação no DOE |
2006 |
Mar |
12,87 |
002/2006 |
2-3-2006 |
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
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