INSTRUÇÃO NORMATIVA 18 DRP, DE 8-3-2006
(DO-RS DE 13-3-2006)

ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SUÍNO
Pauta Fiscal

Estabelece os preços de referência a serem utilizados nas saídas de suínos vivos para abate, com efeitos a partir de 15-3-2006.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo subitem 2.14.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.14.1. Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SUÍNOS	R$
Preço por kg	1,65
Preços por cabeça	177,70”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Luiz Antônio Bins – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)