Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 18 DRP, DE 8-3-2006
(DO-RS DE 13-3-2006)
ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SUÍNO
Pauta Fiscal
Estabelece os preços de referência a serem utilizados nas saídas
de suínos vivos para abate, com efeitos a partir de 15-3-2006.
Alteração de dispositivo da Instrução Normativa
45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso de atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº
8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo subitem 2.14.1,
do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.14.1. Nas saídas de suínos vivos para abate, os preços
de referência são os constantes da seguinte listagem:
SUÍNOS |
R$ |
Preço
por kg |
1,65 |
Preços
por cabeça |
177,70” |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Luiz Antônio Bins – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)
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