INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 14, de 8-3-2006, publicada no DO-BA de 9-3-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 13 a 19-3-2006, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
13 a 19-3-2006	ARÁBICA	116,5000
	CONILLON	85,0000