INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
CADASTRO NACIONAL DAS
PESSOAS JURÍDICAS – CNPJ
Programa Gerador de Documentos

A Instrução Normativa 632 SRF, de 17-3-2006, publicada na página 15 do DO-U, Seção 1, de 20-3-2006, cuja íntegra será divulgada neste Colecionador, em próximo Informativo, aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ, versão 1.2), destinado à prática de atos perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
O PGD CNPJ, versão 1.2, é de reprodução livre e está disponível na página da SRF na internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
O referido Ato altera os Anexos I e VI da Instrução Normativa 568 RFB, de 8-9-2005 (Informativo 37/2005).