INSTRUÇÃO NORMATIVA 23 DRP, DE 20-3-2006
(DO-RS DE 22-3-2006)

ICMS
AVES
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Estabelece os preços de referência a serem utilizados nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, com efeitos a partir de 24-3-2006.
Alteração do subitem 2.5.1 do Capítulo III do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98), cujo subitem 2.5.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.5.1. Nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

AVES	R$/kg
Frango vivo	1,10
Frango abatido: Resfriado Congelado	2,00 1,90
Galinha viva: Galinha viva descarte leve (unitário/médio de até 3 kg) Galinha viva descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg)	0,20 0,30
Galinha abatida: Galinha descarte leve (unitário/médio de até 3 kg) Galinha descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg)	1,50 1,80

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Luiz Antônio Bins – Diretor do Departamento da Receita Pública Estadual)