Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 17, de 22-3-2006, publicada no DO-BA de 23-3-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 27-3 a 2-4-2006, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ P/SACA |
VALOR |
27-3 a 2-4-2006 |
ARÁBICA |
117,0000 |
CONILLON |
83,5000 |
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