Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 21, de 7-4-2006, publicada no DO-BA de 9-4-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 10 a 16-4-2006, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ
P/SACA DE 60 kg |
VALOR (US$) |
10
a 16-4-2006 |
ARÁBICA |
112,5000 |
CONILLON |
84,5000 |
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