Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 25 DRP, DE 7-4-2006
(DO-RS DE 11-4-2006)
ICMS
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA – FUNDOPEM/RS
Crédito Presumido
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Acrescenta valor da UIF-RS, para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS.
Acréscimo de dispositivo à Instrução Normativa 45
DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):
Ano |
Mês |
Valor
(R$) |
Informativo
SEADAP |
Publicação
no DOE |
2006 |
Abr |
12,92 |
3/2006 |
31-3-2006 |
1. No Apêndice
XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativo ao mês
de abril de 2006.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
(Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto do Departamento da Receita
Pública Estadual)
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