INSTRUÇÃO NORMATIVA 25 DRP, DE 7-4-2006
(DO-RS DE 11-4-2006)

ICMS
FUNDO OPERAÇÃO EMPRESA – FUNDOPEM/RS
Crédito Presumido
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Acrescenta valor da UIF-RS, para fins dos benefícios do FUNDOPEM/RS.
Acréscimo de dispositivo à Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE 30-10-98):

Ano	Mês	Valor (R$)	Informativo SEADAP	Publicação no DOE
2006	Abr	12,92	3/2006	31-3-2006

1. No Apêndice XXVI, ficam acrescentados os seguintes valores da UIF-RS relativo ao mês de abril de 2006.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto do Departamento da Receita Pública Estadual)