INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 24, de 12-4-2006, publicada no DO-BA de 13-4-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 17 a 23-4-2006, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
17 a 23-4-2006	ARÁBICA	111,5000
	CONILLON	86,5000