INSTRUÇÃO NORMATIVA 28 DRP, DE 10-4-2006
(DO-RS DE 13-4-2006)

ICMS
ARROZ
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Estabelece os preços de referência a serem utilizados nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos, com efeitos a partir de 15-4-2006.
Alteração do item 2.1 do Capítulo XXXII do Título I da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei n.º 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP n.º 45/98, de 26-10-98 (DOE de 30-10-98), cujo subitem 2.1, do Capítulo XXXII do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.1. Nas saídas de arroz em casca ou beneficiado e seus subprodutos (canjica, canjicão e quirera), os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

MERCADORIA	R$
Arroz beneficiado polido ou parboilizado
Tipo 1
Preço por saco de 60 kg	47,00
Preço por fardo de 30 kg	24,00
Tipo 2
Preço por saco de 60 kg	46,00
Preço por fardo de 30 kg	23,50
Tipo 3
Preço por saco de 60 kg	40,70
Preço por fardo de 30 kg	20,90
Tipo 4
Preço por saco de 60 kg	36,00
Preço por fardo de 30 kg	18,50
Tipo 5
Preço por saco de 60 kg	32,10
Preço por fardo de 30 kg	16,60
Arroz em casca
Tipo 1
Preço por saco de 50 kg	20,60
Demais Tipos
Preço por saco de 50 kg	19,70
Arroz abaixo do padrão
Preço por saco de 60 kg	19,60
Preço por fardo de 30 kg	10,30
Fragmentos de grãos
Quebrados
Preço por saco de 60 kg	15,50
Quirera
Preço por saco de 60 kg	8,20”

Esta Instrução Normativa entre em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto da Receita Pública Estadual)