Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 29 DRP, DE 12-4-2006
(DO-RS DE 13-4-2006)
ICMS
AVES
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
Estabelece os preços de referência a serem utilizados nas saídas
de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, com efeitos
a partir de 15-4-2006.
Alteração do subitem 2.5.1 do Capítulo III do Título I da
Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição
que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº
8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98), cujo subitem 2.5.1,
do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
2.5.1.
Nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu
abate, os preços de referência são os constantes da seguinte
listagem:
AVES |
R$/kg |
Frango vivo |
0,90 |
Frango abatido: |
|
Resfriado |
1,60 |
Congelado |
1,70 |
Galinha viva: |
|
Galinha viva descarte leve (unitário/médio de até 3 kg) |
0,20 |
Galinha viva descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg) |
0,30 |
Galinha abatida: |
|
Galinha descarte leve (unitário/médio de até 3 kg) |
1,50 |
Galinha descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg) |
1,80 |
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa Diretor-Adjunto da Receita Pública Estadual)
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