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Bahia

Instrução Normativa SAT 28/2006

06/05/2006 19:02:37

INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 28, de 26-4-2006, publicada no DO-BA de 27-4-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 1 a 7-5-2006, como segue:

PERÍODO

CAFÉ P/SACA DE 60 kg

VALOR
(US$)

1 a 7-5-2006

ARÁBICA

115,0000

CONILLON

83,5000


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