Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 29, de 4-5-2006, publicada no DO-BA de 5-5-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 8-5 a 14-5-2006, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ
P/SACA DE 60 kg |
VALOR
(US$) |
8
a 14-5-2006
|
ARÁBICA |
113,5000 |
CONILLON |
83,0000 |
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