INSTRUÇÃO NORMATIVA 36 DRP, DE 9-5-2006
(DO-RS DE 10-5-2006)

ICMS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
SEMENTE – SOJA
Pauta Fiscal

Estabelece os preços de referência a serem utilizados nas saídas de sementes e soja em grão, com efeitos a partir de 12-5-2006.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98), cujos subitens 2.11.1 e 2.12.1, do Capítulo III do Título I, passam a vigorar com as seguintes redações:
“2.11.1 – Nas saídas de sementes, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

SEMENTES	R$
De soja – 1 kg	0,41
De arroz – 1 kg	0,62

2.12.1 – Nas saídas de soja em grão, o preço de referência é o seguinte:

SOJA EM GRÃO	R$
Preço por saco de 60 kg	22,20”

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor-Adjunto da Receita Estadual)