INFORMAÇÃO

LEGISLAÇÃO COMERCIAL
REGISTRO DO COMÉRCIO
Autenticação de Instrumentos de Escrituração

A Instrução Normativa 102 DNRC, de 25-4-2006, publicada na página 89 do DO-U, Seção 1, de 9-5-2006, que se encontra disponibilizada para consulta no Portal COAD, dispõe sobre a autenticação de instrumentos de escrituração dos empresários, sociedades empresárias, leiloeiros e tradutores públicos e intérpretes comerciais.
O referido Ato, cuja íntegra será divulgada em próximo Informativo, revoga a Instrução Normativa 65 DNRC, de 31-7-97 (Informativo 31/97).