Bahia
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 32 SAT, DE 10-5-2006
(DO-BA DE 11-5-2006)
ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal
Estabelece o valor mínimo para fins de antecipação do ICMS,
aplicáveis nas operações com bebidas energéticas, com efeitos
a partir de 16-5-2006.
Revogação da Instrução Normativa 19 SAT, de 14-4-2006 (Informativo
16/2004).
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso V, do Regulamento
do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve
expedir a seguinte Instrução:
1. Adotar
para efeito de base de cálculo da antecipação tributária
do ICMS relativo às operações subseqüentes com bebidas energéticas,
os valores constantes do Anexo Único.
2. O tratamento
tributário previsto no item anterior aplica-se, inclusive, nas situações
em que o contribuinte substituto adquirente seja autorizado, mediante Regime
Especial, a efetuar o pagamento do imposto em momento posterior ao da entrada
da mercadoria no território baiano.
3. Fica revogada
a Instrução Normativa nº 19/2004, de 15-4-2004.
4. Esta Instrução
Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
(Eudaldo Almeida de Jesus Superintendente de Administração
Tributária)
ANEXO ÚNICO
CÓDIGO |
BEBIDAS ENERGÉTICAS |
BC ICMS/ |
31 |
BEBIDAS ENERGÉTICAS (ESTIMULANTES) LATAS ATÉ 260 ML |
|
31.01 |
Bad Boy Power Drink |
4,65 |
31.02 |
Burn Energy Drink |
4,38 |
31.03 |
Flash Power |
4,20 |
31.04 |
Flying Horse-Booster Light e Flash |
4,49 |
31.05 |
Night Power |
4,00 |
31.06 |
On Line Energy Drink |
4,19 |
31.07 |
Red Bull |
5,38 |
31.08 |
Outras |
3,89 |
32 |
BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES) GF PET DE 100 A 499 ML |
|
32.01 |
Bitz |
1,05 |
32.02 |
Indaiá Citrus |
0,82 |
32.03 |
Skinka 260 ml |
0,78 |
32.04 |
Skinka 450 ml |
1,08 |
32.05 |
Outras |
0,90 |
33 |
BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES) GF PET DE 500 A 1000 ML |
|
33.01 |
Bitz |
2,37 |
33.02 |
Indaiá Citrus |
2,20 |
33.03 |
Outras |
1,93 |
34 |
BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES) EMB. TETRAPACK ATÉ 330 ML |
|
34.01 |
Tampico |
0,81 |
34.02 |
Outras |
1,02 |
35 |
BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES) EMB. TETRAPACK DE 331 ATÉ 1000 ML |
|
35.01 |
Bitz |
1,57 |
35.02 |
Tampico |
2,30 |
35.03 |
Outras |
2,20 |
36 |
BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES) EMB. VIDRO ATÉ 500 ML |
|
36.01 |
Hiline |
1,85 |
36.02 |
Taff Man E |
1,69 |
36.03 |
Outras |
0,94 |
37 |
BEBIDAS ISOTÔNICAS (HIDROELETROLÍTICAS) GF PET ATÉ 500 ML |
|
37.01 |
Citrus Cool |
1,75 |
37.02 |
Extra Sport |
2,43 |
37.03 |
Gatorade |
2,08 |
37.04 |
Marathon |
2,44 |
37.05 |
Outras |
1,75 |
38 |
BEBIDAS ISOTÔNICAS (HIDROELETROLÍTICAS) GF VIDRO ATÉ 500 ML |
|
38.01 |
Gatorade |
2,08 |
38.02 |
Marathon |
2,49 |
38.03 |
Outras |
1,90 |
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