x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Bahia

Instrução Normativa SAT 32/2006

20/05/2006 09:43:50

INSTRUÇÃO NORMATIVA 32 SAT, DE 10-5-2006
(DO-BA DE 11-5-2006)

ICMS
BEBIDA
Pauta Fiscal

Estabelece o valor mínimo para fins de antecipação do ICMS, aplicáveis nas operações com bebidas energéticas, com efeitos a partir de 16-5-2006.
Revogação da Instrução Normativa 19 SAT, de 14-4-2006 (Informativo 16/2004).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso V, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Adotar para efeito de base de cálculo da antecipação tributária do ICMS relativo às operações subseqüentes com bebidas energéticas, os valores constantes do Anexo Único.
2. O tratamento tributário previsto no item anterior aplica-se, inclusive, nas situações em que o contribuinte substituto adquirente seja autorizado, mediante Regime Especial, a efetuar o pagamento do imposto em momento posterior ao da entrada da mercadoria no território baiano.
3. Fica revogada a Instrução Normativa nº 19/2004, de 15-4-2004.
4. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)

ANEXO ÚNICO

CÓDIGO

BEBIDAS ENERGÉTICAS

BC ICMS/
PREÇO UN

31

BEBIDAS ENERGÉTICAS (ESTIMULANTES) LATAS ATÉ 260 ML

 

31.01

Bad Boy Power Drink

4,65

31.02

Burn Energy Drink

4,38

31.03

Flash Power

4,20

31.04

Flying Horse-Booster Light e Flash

4,49

31.05

Night Power

4,00

31.06

On Line Energy Drink

4,19

31.07

Red Bull

5,38

31.08

Outras

3,89

32

BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES) GF PET DE 100 A 499 ML

 

32.01

Bitz

1,05

32.02

Indaiá Citrus

0,82

32.03

Skinka 260 ml

0,78

32.04

Skinka 450 ml

1,08

32.05

Outras

0,90

33

BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES) GF PET DE 500 A 1000 ML

 

33.01

Bitz

2,37

33.02

Indaiá Citrus

2,20

33.03

Outras

1,93

34

BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES) EMB. TETRAPACK ATÉ 330 ML

 

34.01

Tampico

0,81

34.02

Outras

1,02

35

BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES) EMB. TETRAPACK DE 331 ATÉ 1000 ML

 

35.01

Bitz

1,57

35.02

Tampico

2,30

35.03

Outras

2,20

36

BEBIDAS ENERGÉTICAS (REPOSITORES) EMB. VIDRO ATÉ 500 ML

 

36.01

Hiline

1,85

36.02

Taff Man “E”

1,69

36.03

Outras

0,94

37

BEBIDAS ISOTÔNICAS (HIDROELETROLÍTICAS) GF PET ATÉ 500 ML

 

37.01

Citrus Cool

1,75

37.02

Extra Sport

2,43

37.03

Gatorade

2,08

37.04

Marathon

2,44

37.05

Outras

1,75

38

BEBIDAS ISOTÔNICAS (HIDROELETROLÍTICAS) GF VIDRO ATÉ 500 ML

 

38.01

Gatorade

2,08

38.02

Marathon

2,49

38.03

Outras

1,90

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.