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Aprovado o leiaute de especificações do PAF-ECF

Despacho CONFAZ 154/2016

08/09/2016 10:35:59

DESPACHO 154 CONFAZ, DE 6-9-2016
(DO-U DE 8-9-2016)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE
CUPOM FISCAL - Programa Aplicativo Fiscal

Aprovado o leiaute de especificações do PAF-ECF

Por meio deste Ato fica aprovado o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X, previstos o Ato 9 Cotepe/ICMS, de 13-3-2013, que aprovou novas especificações de requisitos do PAF-ECF.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto na alínea “b” do § 1º do art. 1º do Ato COTEPE ICMS 09/2013, de 13 de março de 2013, torna público que a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS na sua 165ª reunião ordinária, realizada em Brasília, DF, nos dias 31 de agosto a 2 de setembro de 2016, aprovou o leiaute das informações, recibos e mensagens, bem como exceções e detalhamentos do Bloco X previstos naquele Ato, conforme o Anexo I que segue.

ANEXO I

Leiaute das informações, recibos e mensagens, exceções e detalhamentos do Bloco X do Ato COTEPE ICMS 09/2013 – Requisitos LVIII e LIX

1. Padrão Técnico do Arquivo XML
1.1 Codificação

Linguagem XML 1.0 do W3C e codificação dos caracteres UTF-8, sendo que não pode conter:

Espaços no início ou no final de campos;
Comentários;
Elementos annotation e documentation;
No valor dos elementos, caracteres de formatação, como linefeed, carriage return, tab, caractere de espaço;
Namespace.

1.2 XML Schema Definition

O arquivo XML enviado passará pela validação do XML Schema Definition, o XSD, correspondente a sua versão. A identificação da versão do XML se dará no atributo “Versao”, no elemento raiz.
1.3 Assinatura Digital

A assinatura digital deve ser implementada utilizando-se o padrão XML Digital Signature, o XMLDSig, com certificado emitido por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira, o ICP-Brasil, contendo o CNPJ do usuário do PAF-ECF e seguindo os padrões:

Sintaxe
CanonicalizationMethod	http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315
SignatureMethod	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1
Transform algorithm	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature
DigestMethod	http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1

Tabela 1: Padrões do XMLDSig

2. Formato dos Campos das Mensagens

O formato dos campos das mensagens XML é definido segundo a tabela a seguir. Cada coluna representa uma informação de formato do campo.

Campo

For

Pai

Tipo

Ocor

Tam

Dec

Descrição

Tabela 2: Descrição dos campos

2.1 Coluna #

Indetificador númerico sequencial.
2.2 Coluna Campo

Nome do campo.
2.3 Coluna For

Formato do campo. Valores possíveis:

Valor	Significado	Exemplo
E	Elemento do XML
A	Atributo do elemento XML	Atributo="valor-do-atributo">

Tabela 3: Coluna For

2.4 Coluna Pai

Emento pai. Os valores correspondem a coluna #. Exemplo:

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	CampoA	E
2	CampoB	E	1
3	CampoC	A	2

Tabela 4: Coluna Pai

XML gerado:

2.5 Coluna Tipo

Tipo de dado do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Tipo	Descrição	Exemplo
N	Número	0123456789
A	Alfanumérico	0123456789abcdEFG&
B	Booleano	true, false
E	Enumerador com valores pré-definidos	I, N, F, T, S
D	Data, no formato aaaa-MM-dd	2001-02-01 1992-11-11

Tabela 5: Coluna Tipo

2.6 Coluna Ocor

Ocorrência permitida do elemento ou do atributo. Valores possíveis:

Ocor	Descrição	Exemplo
0+	Zero ou mais ocorrências
1+	Uma ou mais ocorrências
x, x=1,2,3...	‘x’ ocorrências	1 = 1 ocorrência 2 = 2 ocorrências
x-y, x,y=1,2,3...	Ocorrência mínima (x) e ocorrência máxima (y)	1-5 = no mínimo 1 e no máximo 5 ocorrências

Tabela 6: Coluna Ocor

2.7 Coluna Tam

Indica o tamanho do campo, expresso em número de caracteres. Valores possíveis:

Tam	Descrição	Exemplo
x	Tamanho fixo. Preenchendo-se os zeros não significativos caso o tipo seja numérico	14
x-y	Tamanho mínimo e máximo	1-20 = comporta valores que vão de 1 a 20 caracteres Exemplo: N, 1-10: valor mínimo: 0; valor máximo: 9999999999 A, 1-5: tamanho mínimo: ‘a’; tamanho máximo: ‘abcde’
*	Sem limite de tamanho definido. O limite de tamanho será verificado na recepção por questões de segurança.	-

Tabela 7: Coluna Tam

2.8 Coluna Dec

Quantidade de casas decimais do campo. O número de casas decimais é extra ao tamanho do campo.

Exemplo:

Tamanho	Exemplo
Tipo = N Tamanho = 20 Dec = 2 Legenda: há 20 números antes da vírgula, seguidos de 2 após	0,01 1,23 300,00 12345678901234567890,00

Tabela 8: Coluna Dec
3. Mensagens

Esta sessão traz o detalhamento do formato das mensagens utilizadas no envio de informações do PAF-ECF (Bloco X).

Todos os xmls enviados deverão ser compactados no formato zip.

3.1 Mensagens de Envio
3.1.1 Redução Z

Mensagem a ser enviado ao Fisco, contendo a Redução Z. Formato:

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser
2	ReduçãoZ	E			1			Elemento raiz da mensagem
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute da mensagem
4	Mensagem	E	2		1			Elemento que contém a mensagem
5	Estabelecimento	E	4		1			Estabelecimento usuário do ECF.
6	Ie	E	5	A	1	1-20		Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.
7	Cnpj	E	5	N	1	14		CNPJ do estabelecimento usuário do ECF
8	NomeEmpresarial	E	5	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF
9	PafEcf	E	4		1			PAF-ECF
10	NumeroCredenciamento	E	9	N	1	1-15		Número do credenciamento do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável.
11	NomeComercial	E	9	A	1	1-4000		Nome comercial do PAF-ECF
12	Versao	E	9	A	1	1-20		Versão do PAF-ECF
13	CnpjDesenvolvedor	E	9	A	1	14		CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
14	NomeEmpresarialDesenvolvedor	E	9	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
15	Ecf	E	4		1			ECF
16	NumeroFabricacao	E	15	A	1	1-4000		Número de fabricação do ECF
17	Tipo	E	15	A	1	1-4000		Tipo do ECF
18	Marca	E	15	A	1	1-4000		Marca do ECF
19	Modelo	E	15	A	1	1-4000		Modelo do ECF
20	Versao	E	15	A	1	1-4000		Versão do Software Básico do ECF
21	Caixa	E	15	N	1	1-9
22	DadosReducaoZ	E	15	A	1			Dados da redução Z
23	DataReferencia	E	22	A	1	10		Formato: aaaa-MM-dd
24	CRZ	E	22	N	1	1-9		Nº do Contador de Redução Z relativo à respectiva Redução Z
25	COO	E	22	N	1	1-6		Nº do Contador de Ordem de Operação relativo à respectiva Redução Z
26	CRO	E	22	N	1	1-6		Nº do Contador de Reinício de Operação relativo à respectiva Redução Z
27	VendaBrutaDiaria	E	22	N	1	1-9	2	Valor acumulado no totalizador Venda Bruta Diária relativo à respectiva Redução Z
28	GT	E	22	N	1	1-9	2	Valor acumulado no Totalizador Geral
29	TotalizadoresParciais	E	22		1
30	TotalizadorParcial	E	29		1+			Totalizador parcial
31	Nome	E	30	A	1	1-4000		Identificação de cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z
32	Valor	E	30	N	1	1-9	2	Valor acumulado em cada Totalizador Parcial relativo à respectiva Redução Z
33	ProdutosServicos	E	30		1
34	Produto	E	33		0+			Contém os elementos que descrevem um produto
35	Servico	E	33		0+			Contém os elementos que descrevem um serviço
36	Descricao	E	34 35	A	1	1-4000		Descrição do produto ou do serviço relativa ao código do produto ou do serviço
37	Codigo	E	34 35	A	1	1-4000		Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/09, Clausula 54, requisito 13
38	CodigoTipo	E	34 35	E	1			Enumerador: GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial) EAN = European Article Numbering Proprio
39	Quantidade	E	34 35	N	1	1-20	2	Quantidade do produto ou do serviço
40	Unidade	E	34 35	A	1	1-4000		Unidade de medida relativa ao código do produto ou serviço
41	ValorUnitario	E	34 35	N	1	1-20	2	Valor bruto unitário do produto ou do serviço
42	Signature	E	2	A	1	*		Assinatura digital

Tabela 8: Descrição do formato da Mensagem Envio de Redução Z

3.1.2 Estoque

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML. Conteúdo fixo deve ser
2	Estoque	E			1			Elemento raiz
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute
4	Mensagem	E	2		1			Elemento que contém a mensagem
5	Estabelecimento	E	4		1			Estabelecimento usuário do ECF
6	Ie	E	5	N	1	*		Inscrição Estadual do estabelecimento, usuário do ECF.
7	Cnpj	E	5	N	1	14		CNPJ do estabelecimento usuário do ECF
8	NomeEmpresarial	E	5	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) do estabelecimento usuário do ECF
9	PafEcf	E	4		1			PAF-ECF
10	NumeroCredenciamento	E	9	N	1	1-15		Código do PAF-ECF na unidade federativa que autorizou seu uso, quando aplicável
11	NomeComercial	E	9	A	1	1-4000		Versão do PAF-ECF
12	Versao	E	9	A	1	1-20		Nome comercial do PAF-ECF
13	CnpjDesenvolvedor	E	9	A	1	14		CNPJ da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
14	NomeEmpresarialDesenvolvedor	E	9	A	1	1-4000		Nome Empresarial (Razão Social) da empresa desenvolvedora do PAF-ECF
15	DadosEstoque	E	4		1+
16	DataReferenciaInicial	E	15	D	1	10		Data inicial de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01/08/2015 e 01/09/2015, a data inicial de referência será 01/08/2015. Formato: aaaa-MM-dd
17	DataReferenciaFinal	E	15	D	1	10		Data final de referência do Estoque. Se o estoque se refere ao período entre 01/08/2015 e 01/09/2015, a data final de referência será 01/09/2015. Formato: aaaa-MM-dd
18	Produtos	E	15		1			Nó contendo a lista de produtos contidos no estoque
19	Produto	E	18		0+			Produto do estoque
20	Descricao	E	19	A	1	1-4000		Descrição do produto
21	Codigo	E	19	A	1	1-4000		Código do produto ou do serviço, conforme o convênio ICMS 09/09, Clausula 54, requisito 13
22	CodigoTipo	A	19	E	1			Enumerador: GTIN = Global Trade Item Number do sistema EAN.UCC (Número Global de Item Comercial) EAN = European Article Numbering Proprio
23	Quantidade	E	19	N	1	1-20	2	Quantidade do produto
24	Unidade	E	19	A	1	1-4000		Unidade de medida utilizada para armazenagem no estoque
25	ValorUnitario	E	19	N	1	1-20	2	Valor bruto unitário do produto em estoque
26	SituacaoTributaria	E	19	E	1			Enumerador: Isento Nao tributado Substituicao tributaria Tributado pelo ICMS Tributado pelo ISSQN
27	Aliquota	E	19	N	1	2	2	Caso não seja tributado, deixar em branco. Exemplo: 7,00 = 7,00% 17,00 = 17,00%
28	IsArredondado	E	19	B	1			true = houve arredondamento false = não houve arredondamento
29	Ippt	E	19	E	1	1		Enumerador: Proprio Terceiros
30	SituacaoEstoque	E	19	E	1	1		Enumerador: Positivo Negativo
31	Signature	E	2	A	1	*		Assinatura digital

Tabela 9: Descrição do formato da Mensagem Envio de Estoque

3.2 Mensagens de Resposta

3.2.1 Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

#	Campo	For	Pai	Tipo	Ocor	Tam	Dec	Descrição
1	xml	E			1			Especificação do documento XML
2	ReducaoZResposta	E			1			Elemento raiz
3	Versao	A	2	A	1	1-10		Versão do leiaute
4	Codigo	E	2	N	1	1-10000		Código da mensagem de retorno: 0 - Aguardando; 1 - Em processamento; 2 - Sucesso; 9 - Erro.
5	Mensagem	E	2	A	1	*		Mensagem descritiva da processamento do XML
6	Recibo	E	2		0+			Elemento que identifica a resposta ao envio de uma Redução Z

Tabela 10: Descrição do formato da Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

3.3 Validações das Mensagens

As validações sintáticas das mensagens serão feitas, inicialmente, através da verificação utilizando um arquivo XSD respectivo para cada mensagem e versão de mensagem.
A unidade federativa que receber as mensagens poderá, no momento do recebimento e/ou posteriormente, validá-la quanto ao seu formato e conteúdo, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.4 Código de Recibo

O recibo gerado pelo sistema é provisório, ficando a critério da unidade federativa que receber a mensagem a sua geração. Seu formato e conteúdo poderão mudar, de acordo com as especificações de cada unidade federativa.
A validação dos arquivos, em geral, será implementada pela unidade federativa de forma Assíncrona, sendo o código de recibo apenas um atestado de que dados foram recebidos e armazenados, não representando garantia quanto ao correto recebimento das informações ou quanto à correta formatação dos dados apresentados.
Sendo um processo em geral assíncrono, essa verificação deverá ser feita a posteriori, ficando a critério da unidade federativa estabelecer uma forma de alerta ao remetente quanto a verificação das informações recebidas.

3.5 Exemplos de Formatos de Mensagens

Os exemplos apresentados a seguir ilustram possíveis arquivos XML montados a partir das especificações apresentadas nesta sessão. É imperativo observar que os exemplos não excluem as especificações desta sessão, que devem ser seguidas em sua totalidade para assegurar o correto envio das mensagens.

3.5.1 Mensagem de Envio de Redução Z

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<NomeEmpresarial>FARMACIA</NomeEmpresarial>

</Estabelecimento>

<NomeComercial>PROGRAMA</NomeComercial>

<NomeEmpresarialDesenvolvedor>PODIUM</NomeEmpresarialDesenvolvedor>

</PafEcf>

<Ecf>

<Marca>URANO</Marca>

<Descricao>Coca Cola Garrafa PET 2L Promocional</Descricao>

</Produto>

<Descricao>Servico1</Descricao>

</Servico>

</ProdutosServicos>

</TotalizadorParcial>

<Descricao>Guaraná</Descricao>

</Produto>

<Descricao>Descricao</Descricao>

</Servico>

</ProdutosServicos>

</TotalizadorParcial>

</TotalizadoresParciais>

</DadosReducaoZ>

</Ecf>

</Mensagem>

</Transforms>

<DigestValue>0G6GVAG5xL6GnE2lW9xxJydpUQs8=</DigestValue>

</Reference>

</SignedInfo>

<SignatureValue>DtYo84382tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGu0P29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4kKB3knKpDZJcbDT+kgDHo1E21utAy54DyDRThT5vN9mqoJsNnasGnipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+eAvnBBlNhsC1cCopoB2LmIvGvcZr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9on3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA==</SignatureValue>

<X509Certificate>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</X509Certificate>

</X509Data>

</KeyInfo>

</Signature>

</ReducaoZ>

3.5.2 Mensagem de Envio de Estoque

<?xml version="1.0" encoding="utf-8"?>

<NomeEmpresarial>FARMACI</NomeEmpresarial>

</Estabelecimento>

<NomeComercial>PROGRAMA</NomeComercial>

<NomeEmpresarialDesenvolvedor>PODIUM</NomeEmpresarialDesenvolvedor>

</PafEcf>

<Descricao>Descricao do Produto No Estoque</Descricao>

<SituacaoTributaria>Nao tributado</SituacaoTributaria>

<Ippt>Proprio</Ippt>

<SituacaoEstoque>Positivo</SituacaoEstoque>

</Produto>

</Produtos>

</DadosEstoque>

</Mensagem>

</Transforms>

<DigestValue>0G6GVrG5xL6GnElW9xxJydpUQs8=</DigestValue>

</Reference>

</SignedInfo>

<SignatureValue>DtYo8438X2tS9nQHZjmCR5sOSLwXQGuP29BQC1v8bWLkCbrkUpH8LkqZSKAT3BNakfmcPIHrdDXveQcXerwR/2H3WM8m0q4akKB3knKpDZJcbDT+kgDHo1EutAy54DyDRThT5vN9mqoJsNnasGnipm4xsy4Jl7UQWtfThejof4+eAvnBBlNhsCZ1cCopoB2LmIvGvcZr9Y56KmvI1YFBK7pPaK9T5r+GkU1wkLQX4BlMPLez4Gr/23Fg/dN2qSpgr9yewJE5GZZlDAK/Sooe1ACY/NPYtEVUsO4y9DrS/vz9on3nil1PXzmLDF3in3AzyLLTvVlJwVj1exqJz6rBDajeA==</SignatureValue>

<X509Certificate>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</X509Certificate>

</X509Data>

</KeyInfo>

</Signature>

</Estoque>

3.5.3 Mensagem de Resposta de Envio de Redução Z e de Estoque

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<Mensagem>Aguardando</Mensagem>

</ReducaoZResposta>

3.5.4 Mensagem de Resposta da Validação de Redução Z e de Estoque

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

<Mensagem>Aguardando</Mensagem>

</EstoqueResposta>

4. Desbloqueio de Contigência do PAF-ECF

Formato do arquivo xml, para o desbloquêio de contigência.

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>

</Transforms>

<DigestValue>0G6GVAG5xL6GnE2lW9xxJydpUQs8=</DigestValue>

</Reference>

</SignedInfo>

</X509Data>

</KeyInfo>

</Signature>

</PafEcfDesbloqueio>

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA

CONTEÚDO Legislações

Aprovado o leiaute de especificações do PAF-ECF

Despacho CONFAZ 154/2016

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