INFORMAÇÃO

EXPORTAÇÃO/IMPORTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DE
COMÉRCIO EXTERIOR – SISCOMEX
Credenciamento de Representante –
Habilitação do Responsável Legal

A Instrução Normativa 650 SRF, de 12-5-2006, publicada na página 36 do DO-U de 19-5-2006, determinou os procedimentos que devem ser observados na habilitação para operação no SISCOMEX da pessoa física responsável por pessoa jurídica importadora, exportadora ou internadora da Zona Franca de Manaus (ZFM), bem como do credenciamento dos respectivos representantes para a prática de atividades relacionadas com o despacho aduaneiro, perante a Secretaria da Receita Federal (SRF).
A referida Instrução Normativa revogou a Instrução Normativa 455 SRF, de 5-10-2004 (Informativo 40/2004).
A íntegra da IN 650 SRF/2006 será divulgada em Informativo próximo.