INFORMAÇÃO

PESSOAS FÍSICAS
RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO
Prazos

A Instrução Normativa 651 SRF, de 16-5-2006, publicada na página 11 do DO-U, Seção 1, de 18-5-2006, estabelece que a restituição do Imposto de Renda da pessoa física, referente ao exercício de 2006, ano-calendário de 2005, será efetuada em 7 lotes e o recurso financeiro será colocado à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na respectiva Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF2006), nas seguintes datas:

LOTES	DATAS
1º	16-6-2006
2º	17-7-2006
3º	15-8-2006
4º	15-9-2006
5º	16-10-2006
6º	16-11-2006
7º	15-12-2006

As restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação da DIRPF2006, obedecendo-se à seguinte ordem:
a) internet;
b) disquete;
c) formulário.
Para fins do disposto anteriormente, será observada, para cada forma de apresentação, a data mais antiga de entrega da DIRPF2006.
Terão prioridade, ainda, os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos.
O disposto neste Ato não se aplica às DIRPF2006 retidas para análise em decorrência de inconsistências nas informações.