INSTRUÇÃO NORMATIVA 15 SUREC/SEF, DE 23-5-2006
(DO-DF DE 24-5-2006)

ICMS
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção

Fixa valores para efeitos de determinação da base de cálculo do ICMS pelo regime de substituição tributária nas operações internas com materiais de construção, com efeitos a partir de 1-6-2006.
Revogação da Instrução Normativa 10 SUREC/SEF, 24-4-2006 (Informativo 17/2006).

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas no artigo 216 inciso IX, do Regimento Geral da Secretaria de Fazenda e Planejamento, aprovado pela Portaria nº 648, de 21 de dezembro de 2001, e considerando o disposto no inciso IV do § 1º do artigo 320 do Decreto nº 18.955/97, RESOLVE:
Art. 1º – Os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos abaixo relacionados, constantes da seção III do Anexo VIII do Decreto nº 18.955/97, de 22 de dezembro de 1997, ficam atualizados na seguinte forma: item, discriminação do produto, unidade de medida, preço em reais:
1. telha colonial vermelha; milheiro; 549,63;
2. telha plan; milheiro; 410,10;
3. telha portuguesa; milheiro; 670,67;
4. tijolo 8 furos; milheiro; 293,00;
5. tijolo maciço prensado; milheiro; 174,57;
6. telha americana; milheiro; 916,47;
7. areia lavada; metro cúbico; 62,67;
8. areia saibrosa; metro cúbico; 31,13;
9. brita nº 0 (pedrisco); metro cúbico; 46,83;
10. brita nº 1; metro cúbico; 45,63;
11. saibro; metro cúbico; 43,94
12. cal hidratada – pó químico; saco; 6,27.
Art. 2º – Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de junho de 2006.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Instrução Normativa nº 10, de 24 de abril de 2006. (Cordélia Cerqueira Ribeiro)