Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 40 DRP, DE 23-5-2006
(DO-RS DE 24-5-2006)
OUTROS ASSUNTOS ESTADUAIS
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração
RECEITA ESTADUAL
Recolhimento
Modifica a Tabela de Códigos e Valores para recolhimento de serviços
de saúde pública, com efeitos a partir de 1-2-2006.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP,
de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere
o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de
30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E 30-10-98):
1.
No Apêndice II, fica excluída a embarcação pesqueira Xodó
do Millenium de propriedade de Pedro Ricardo Varela.
2.
No Apêndice XIV, é dada nova redação aos itens 22 e 34 do
título IV – Serviços de Saúde Pública, conforme tabela
apensa a esta Instrução Normativa.
3.
Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos, quanto à alteração nº 1, a 29
de março de 2006, e, quanto à alteração nº 2, a 1º
de fevereiro de 2006. (Luiz Antônio Bins – Diretor da Receita Estadual)
APÊNDICE XIV
TABELA DE CÓDIGOS E VALORES DE RECEITA PARA RECOLHER POR DIR
(PERÍODO DE VIGÊNCIA: 1-2-2006 A 31-1-2007)
|
ITEM |
CÓD. |
DENOMINAÇÃO DO SERVIÇO |
|
|
IV – SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA |
|||
|
“22 |
2593 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: IND. DE LAT.; POR 500 LITROS DE LEITE RECEBIDO, OU FRAÇÃO |
0,15 |
|
23 |
2607 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PRODUTORES; POR 500 LITROS DE LEITE RECEBIDO, OU FRAÇÃO |
0,15 |
|
24 |
2615 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: IND. E ABAT.; POR BOVINO ABATIDO |
0,25 |
|
25 |
2623 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: IND. E ABAT. DE SUÍNO, OVINO E CAPRINO ABATIDO |
0,09 |
|
26 |
2631 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: IND.E ABAT.; POR LOTE DE 500 AVES ENTR. P/ABATE, OU FRAÇÃO |
0,07 |
|
27 |
2658 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PROD.; POR BOVINO ENTR. P/ABATE |
0,25 |
|
28 |
2666 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PROD.; POR SUÍNO, OVINO E CAPRINO ENTR. P/ABATE |
0,09 |
|
29 |
2674 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PROD.; POR LOTE DE 500 AVES ENTR. P/ABATE, OU FRAÇÃO |
0,07 |
|
30 |
2690 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: ENTREPOSTOS DE OVOS; A CADA 500 DÚZIAS COMERCIALIZADAS OU FRAÇÃO |
0,07 |
|
31 |
2704 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PRODUTOR; A CADA 500 DÚZIAS DE OVOS, COMERCIALIZADAS OU FRAÇÃO |
0,07 |
|
32 |
2712 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.:PROD. DE MAT. GEN., DE ANIMAIS REPR., DE AVES P/FINS DE MULT. E DE ANIMAIS DOADORES DE SÊMEM P/BOVINO EXISTENTE EM 30 DE ABRIL DE CADA ANO |
0,25 |
|
33 |
2720 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.:PROD. DE MAT. GEN., DE ANIMAIS REPR., DE AVES P/FINS DE MULT. E DE ANIMAIS DOADORES DE SÊMEM; P/SUÍNO, OVINO E CAPRINO EXISTENTE EM 30 DE ABRIL DE CADA ANO |
0,09 |
|
34 |
2739 |
PROM., CONTR., INSP., FISCAL. E/OU VIGIL. EPIDEMIOL. VISANDO À ERRADICAÇÃO DE DOENÇAS INFECTO-CONTAG.: PROD. DE MAT. GEN., DE ANIMAIS REPR., DE AVES P/FINS DE MULT., E DE ANIMAIS DOADORES DE SÊMEM; P/LOTE DE 500 AVES EXISTENTES AO FNAL DE CADA ANO, OU FRAÇÃO |
0,07” |
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