Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 37, de 1-6-2006, publicada no DO-BA de 2-6-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 5 a 11-6-2006, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ P/SACA |
VALOR |
5 a 11-6-2006 |
ARÁBICA |
109,5000 |
CONILLON |
70,5000 |
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