Bahia
INFORMAÇÃO
ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal
Através da Instrução Normativa 38, de 8-6-2006, publicada no DO-BA de 9-6-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 12 a 18-6-2006, como segue:
PERÍODO |
CAFÉ P/SACA |
VALOR |
12 a 18-6-2006 |
ARÁBICA |
110,5000 |
CONILLON |
71,5000 |
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