INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 41, de 14-6-2006, publicada no DO-BA de 15-6-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 19 a 25-6-2006, como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
19 a 25-6-2006	ARÁBICA	105,0000
	CONILLON	72,0000