INSTRUÇÃO NORMATIVA 42 SAT, DE 19-6-2006
(DO-BA DE 20-6-2006)

ICMS
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Base de Cálculo

Fixa valores mínimos a serem utilizados como base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de transporte rodoviário de cargas especificados.
Revogação da Instrução Normativa 14 SAT, de 16-2-2001 (Informativo 09/2001).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso VII, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Estabelece os valores discriminados na tabela que constitui o Anexo Único desta Instrução, como base de cálculo para exigência do ICMS, referente às prestações de serviço de transporte rodoviário de carga:
1.1. Executadas por transportadores autônomos;
1.2. Em veículos de empresas transportadoras não inscritas neste Estado;
1.3. Nas hipóteses de ausência ou de inidoneidade do documento fiscal exigível na prestação;
1.4. Nas situações em que não for aplicável ao frete o regime de substituição tributária.
2. Nos valores constantes da tabela a que se refere o item 1, já está contemplado a dedução do crédito presumido previsto na alínea “b” do inciso XI do artigo 96 do RICMS.
3. Quando o valor pago pelo transporte de carga for superior ao respectivo valor constante do anexo único desta Instrução, a base de cálculo do imposto será o preço do serviço.
4. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação, ficando revogada a IN nº 14/2001. (Ely Dantas De Souza Cruz – Superintendente em Exercício)

ANEXO ÚNICO

TABELA DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE
O SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA

TIPO: 39 – TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA/AUTÔNOMO
CÓDIGO	DISTÂNCIA EM KM	FRETE/PESO EM R$/TON
39.01	001 A 100	22,00
39.02	101 A 200	25,90
39.03	201 A 300	29,77
39.04	301 A 400	33,52
39.05	401 A 500	37,26
39.06	501 A 600	40,97
39.07	601 A 700	44,62
39.08	701 A 800	48,10
39.09	801 A 900	51,93
39.10	901 A 1000	55,71
39.11	1001 A 1200	63,29
39.12	1201 A 1400	70,83
39.13	1401 A 1600	78,32
39.14	1601 A 1800	85,79
39.15	1801 A 2000	93,24
39.16	2001 A 2200	100,69
39.17	2201 A 2400	108,04
39.18	2401 A 2600	115,56
39.19	2601 A 2800	123,01
39.20	2801 A 3000	130,50
39.21	3001 A 3200	137,95
39.22	3201 A 3400	145,37
39.23	3401 A 3600	152,78
39.24	3601 A 3800	160,24
39.25	3801 A 4000	167,63
39.26	4001 – ACIMA	175,05