INSTRUÇÃO NORMATIVA 48 DRP, DE 28-6-2006
(DO-RS DE 30-6-2006)

ICMS
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Isenção

Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nos serviços de transporte de calcário.
Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-1-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147, da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE de 30-10-98):
1. No Capítulo I, do Título I, é dada nova redação ao item 14.1, conforme segue:
“14.1. O serviço de transporte beneficiado com a isenção do ICMS de que trata o RICMS, Livro I, artigo 10, VI, é o prestado para as cooperativas participantes do ‘Programa de Preservação Ambiental e Aumento de Competitividade Agrícola do RS’, informadas pela Secretaria da Agricultura e Abastecimento, constantes da relação a seguir:
a) Cooperativa:
1. de Lãs Vale Uruguai Ltda. – VALURUGUAI;
2. dos Suinocultores de Encantado Ltda. – COSUEL;
3. Painfilhense de Produtos Agrícolas – COPPAL;
4. Produtores Agropecuários Nova Ramada – COOPANOR;
5. Samborjense de Cereais Ltda. – COOCEREAIS;
6. dos Agricultores de Chapada Ltda. – COAGRIL;
7. de Produtores de Leite de Erval Seco Ltda. – COOPERVAL;
b) Cooperativa Agrícola:
1. Cachoeirense Ltda. – CORISCAL;
2. Jaguari Ltda. – COAGRIJAL;
3. 8 de Maio Ltda. – COOPERMAIO;
4. Seberi Ltda. – COOPERSEBE;
5. Soledade Ltda. – COAGRISOL;
6. Tupanciretã Ltda. – AGROPAN;
c) Cooperativa Agrícola Mista:
1. Aceguá Ltda. – CAMAL;
2. Boavistense Ltda. – COOBENVISTA;
3. Candelária Ltda. – COTRICAN;
4. General Osório Ltda. – COTRIBÁ;
5. Ibiraiaras Ltda. – COOPIBI;
6. Lagoense Ltda. – CAMILA;
7. Linha Cereja Ltda. – COMACEL;
8. Marauense Ltda. – COOPEMARAU;
9. Nossa Senhora de Lourdes Ltda. – COPILÃO
10. Nova Palma Ltda. – CAMNPAL;
11. Ourense Ltda. – CAMOL;
12. Rondinha Ltda. – COORONDINHA;
13. Santo Isidoro Ltda. – COOPSIL;
14. São João Batista Ltda. – COOPERAGRÍCOLA;
15. São Roque Ltda. – COOPEROQUE;
16. Sertão Ltda. – COOSERTÃO;
17. Taquari Ltda. – COMITAL;
18. Tuparendi Ltda. – COOPERTAL;
d) Cooperativa Agroindustrial:
1. Alegrete Ltda. – CAAL;
e) Cooperativa Agropastoril:
1. de Cruz Alta Ltda. – AGRO-PASTORIL;
f) Cooperativa Agropecuária:
1. Alto Uruguai Ltda. – COTRIMAIO;
2. Mista Assisense Ltda. – ASSISENSE;
3. Rodeio Ltda. – COOPERODEIO;
g) Cooperativa Mista:
1. Agroindustrial Gabrielense Ltda. – COMAIG;
2. Candeia Ltda. – COOPERCAND;
3. São Luiz Ltda. – COOPERMIL;
4. Tucunduva Ltda. – COMTUL;
h) Cooperativa Regional:
1. Rural Santanense Ltda. – SANTANENSE;
2. Santiaguense Ltda. – SANTIAGUENSE;
3. Tritícola Serrana Ltda. – COTRIJUÍ;
i) Cooperativa Tritícola:
1. Agropastorial Ltda. – COTAP;
2. Caçapavana Ltda. – COTRISUL;
3. Cachoeirense Ltda. – COTRICASUL;
4. Carazinho Ltda. – COOPERA;
5. de Encruzinhada do Sul Ltda. – COTRENSUL;
6. de Espumoso Ltda. – COTRIEL;
7. de Getúlio Vargas Ltda. – COTRIGO;
8. de Júlio de Castilho Ltda. – COTRIJUC;
9. de Passo Fundo Ltda. – COOPASSO;
10. de Rosário do Sul Ltda. – COTRIROS;
11. dos Produtores Cruzaltenses Ltda. – COTRICRUZ;
12. Erechim Ltda. – COTREL;
13. Frederico Westphalen Ltda. – COTRIFRED;
14. Mista Alto Jacuí Ltda. – COTRIJAL;
15. Mista Campo Novo Ltda. – COTRICAMPO;
16. Mista Vacariense Ltda. – COOPERVAL;
17. Palmeirense Ltda. – COPALMA;
18. Panambi Ltda. – COTRIPAL;
19. Regional Santo Ângelo Ltda. – COTRISA;
20. Regional Sãoluizense Ltda. – COOPATRIGO;
21. Samborjense Ltda. – COTRISAL;
22. Sananduva Ltda. – COTRISANA;
23. Santa Bárbara do Sul Ltda. – COTRISABAL;
24. Santa Rosa Ltda. – COTRIROSA;
25. Sarandi Ltda. – COTRISAL;
26. Sepeense Ltda. – COTRISEL;
27. Superense – COTRISUL;
28. Taperense Ltda. – COTRISOJA.”
2. No Capítulo VI do Título I:
a) no item 2.1, fica revogada a alínea “e” e é dada nova redação à alínea “c” conforme segue:
“c) Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda.;”
b) no item 2.8, fica revogada a alínea “e” e é dada nova redação à alínea “c” conforme segue:
“c) Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., matriz, Santa Cruz do Sul (RS);”
3. No Capítulo IX do Título I, o subitem 1.1.2 passa a vigorar com a seguinte redação:
“1.1.2. Para verificar se o destinatário da mercadoria é estabelecimento inscrito no CGC/TE como produtor, o fornecedor de energia elétrica terá por base as informações disponíveis no endereço eletrônico da Secretaria da Fazenda na internet http://www.sefaz.rs.gov.br, na opção Downloads, item “Cadastros e Tabelas” subitem “Cadastro de Inscrição de Produtor Primário (Cadastro PPR).”
4. No Apêndice IV, ficam acrescentadas delegacias e os códigos correspondentes, conforme segue:

DEFAZ	Nº da DEFAZ
“Lajeado	13
Erechim	14”

5. No Apêndice VII, a Seção I passa a vigorar conforme anexo a esta Instrução Normativa.
6. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. (Luiz Antônio Bins – Diretor da Receita Estadual)

 Seção I
LISTAGEM DOS CONTRIBUINTES SELECIONADOS PARA O ICMS ELETRÔNICO

33876145	ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA.
13204698	BOREALIS BRASIL S/A
88124383	BRASFUMO IND. BRASILEIRA DE FUMOS LTDA.
42150391	BRASKEM S/A
88948492	COPESUL CIA. PETROQUÍMICA DO SUL
00095840	CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A
00989799	DSM ELASTÔMEROS BRASIL LTDA.
33611500	GERDAU S/A
01999166	INNOVA S/A
88939236	IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A
95428231	KANNENBERG & CIA. LTDA.
03334170	KANNENBERG, BARKER, HAIL & COTON TABACOS LTDA.
87329074	MERIDIONAL DE TABACOS LTDA.
14109664	OXITENO NORDESTE S/A IND. E COM. OXISUL
62545686	OXITENO S/A IND. E COM.
29667227	PETROFLEX IND. E COM. S/A
90751025	PETROQUÍMICA TRIUNFO S/A
03775159	SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA
33009911	SOUZA CRUZ S/A
82638644	UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA.