Rio Grande do Sul
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 48 DRP, DE 28-6-2006
(DO-RS DE 30-6-2006)
ICMS
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Isenção
Dispõe sobre a aplicação da isenção do ICMS nos
serviços de transporte de calcário.
Altera e revoga dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-1-98
(DO-RS de 30-10-98).
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere
o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147, da Lei nº 8.118, de
30-12-85, introduz as seguintes alterações na Instrução
Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DOE de 30-10-98):
1. No Capítulo I, do Título I, é dada nova redação
ao item 14.1, conforme segue:
14.1. O serviço de transporte beneficiado com a isenção
do ICMS de que trata o RICMS, Livro I, artigo 10, VI, é o prestado para
as cooperativas participantes do Programa de Preservação Ambiental
e Aumento de Competitividade Agrícola do RS, informadas pela Secretaria
da Agricultura e Abastecimento, constantes da relação a seguir:
a) Cooperativa:
1. de Lãs Vale Uruguai Ltda. VALURUGUAI;
2. dos Suinocultores de Encantado Ltda. COSUEL;
3. Painfilhense de Produtos Agrícolas COPPAL;
4. Produtores Agropecuários Nova Ramada COOPANOR;
5. Samborjense de Cereais Ltda. COOCEREAIS;
6. dos Agricultores de Chapada Ltda. COAGRIL;
7. de Produtores de Leite de Erval Seco Ltda. COOPERVAL;
b) Cooperativa Agrícola:
1. Cachoeirense Ltda. CORISCAL;
2. Jaguari Ltda. COAGRIJAL;
3. 8 de Maio Ltda. COOPERMAIO;
4. Seberi Ltda. COOPERSEBE;
5. Soledade Ltda. COAGRISOL;
6. Tupanciretã Ltda. AGROPAN;
c) Cooperativa Agrícola Mista:
1. Aceguá Ltda. CAMAL;
2. Boavistense Ltda. COOBENVISTA;
3. Candelária Ltda. COTRICAN;
4. General Osório Ltda. COTRIBÁ;
5. Ibiraiaras Ltda. COOPIBI;
6. Lagoense Ltda. CAMILA;
7. Linha Cereja Ltda. COMACEL;
8. Marauense Ltda. COOPEMARAU;
9. Nossa Senhora de Lourdes Ltda. COPILÃO
10. Nova Palma Ltda. CAMNPAL;
11. Ourense Ltda. CAMOL;
12. Rondinha Ltda. COORONDINHA;
13. Santo Isidoro Ltda. COOPSIL;
14. São João Batista Ltda. COOPERAGRÍCOLA;
15. São Roque Ltda. COOPEROQUE;
16. Sertão Ltda. COOSERTÃO;
17. Taquari Ltda. COMITAL;
18. Tuparendi Ltda. COOPERTAL;
d) Cooperativa Agroindustrial:
1. Alegrete Ltda. CAAL;
e) Cooperativa Agropastoril:
1. de Cruz Alta Ltda. AGRO-PASTORIL;
f) Cooperativa Agropecuária:
1. Alto Uruguai Ltda. COTRIMAIO;
2. Mista Assisense Ltda. ASSISENSE;
3. Rodeio Ltda. COOPERODEIO;
g) Cooperativa Mista:
1. Agroindustrial Gabrielense Ltda. COMAIG;
2. Candeia Ltda. COOPERCAND;
3. São Luiz Ltda. COOPERMIL;
4. Tucunduva Ltda. COMTUL;
h) Cooperativa Regional:
1. Rural Santanense Ltda. SANTANENSE;
2. Santiaguense Ltda. SANTIAGUENSE;
3. Tritícola Serrana Ltda. COTRIJUÍ;
i) Cooperativa Tritícola:
1. Agropastorial Ltda. COTAP;
2. Caçapavana Ltda. COTRISUL;
3. Cachoeirense Ltda. COTRICASUL;
4. Carazinho Ltda. COOPERA;
5. de Encruzinhada do Sul Ltda. COTRENSUL;
6. de Espumoso Ltda. COTRIEL;
7. de Getúlio Vargas Ltda. COTRIGO;
8. de Júlio de Castilho Ltda. COTRIJUC;
9. de Passo Fundo Ltda. COOPASSO;
10. de Rosário do Sul Ltda. COTRIROS;
11. dos Produtores Cruzaltenses Ltda. COTRICRUZ;
12. Erechim Ltda. COTREL;
13. Frederico Westphalen Ltda. COTRIFRED;
14. Mista Alto Jacuí Ltda. COTRIJAL;
15. Mista Campo Novo Ltda. COTRICAMPO;
16. Mista Vacariense Ltda. COOPERVAL;
17. Palmeirense Ltda. COPALMA;
18. Panambi Ltda. COTRIPAL;
19. Regional Santo Ângelo Ltda. COTRISA;
20. Regional Sãoluizense Ltda. COOPATRIGO;
21. Samborjense Ltda. COTRISAL;
22. Sananduva Ltda. COTRISANA;
23. Santa Bárbara do Sul Ltda. COTRISABAL;
24. Santa Rosa Ltda. COTRIROSA;
25. Sarandi Ltda. COTRISAL;
26. Sepeense Ltda. COTRISEL;
27. Superense COTRISUL;
28. Taperense Ltda. COTRISOJA.
2. No Capítulo VI do Título I:
a) no item 2.1, fica revogada a alínea e e é dada nova
redação à alínea c conforme segue:
c) Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda.;
b) no item 2.8, fica revogada a alínea e e é dada nova
redação à alínea c conforme segue:
c) Alliance One Brasil Exportadora de Tabacos Ltda., matriz, Santa Cruz
do Sul (RS);
3. No Capítulo IX do Título I, o subitem 1.1.2 passa a vigorar com
a seguinte redação:
1.1.2. Para verificar se o destinatário da mercadoria é estabelecimento
inscrito no CGC/TE como produtor, o fornecedor de energia elétrica terá
por base as informações disponíveis no endereço eletrônico
da Secretaria da Fazenda na internet http://www.sefaz.rs.gov.br, na opção
Downloads, item Cadastros e Tabelas subitem Cadastro
de Inscrição de Produtor Primário (Cadastro PPR).
4. No Apêndice IV, ficam acrescentadas delegacias e os códigos correspondentes,
conforme segue:
DEFAZ |
Nº da DEFAZ |
Lajeado |
13 |
Erechim |
14 |
5. No Apêndice VII, a Seção I passa a vigorar conforme anexo
a esta Instrução Normativa.
6. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
(Luiz Antônio Bins Diretor da Receita Estadual)
Seção I
LISTAGEM DOS CONTRIBUINTES SELECIONADOS PARA O ICMS ELETRÔNICO
33876145 |
ALLIANCE ONE BRASIL EXPORTADORA DE TABACOS LTDA. |
13204698 |
BOREALIS BRASIL S/A |
88124383 |
BRASFUMO IND. BRASILEIRA DE FUMOS LTDA. |
42150391 |
BRASKEM S/A |
88948492 |
COPESUL CIA. PETROQUÍMICA DO SUL |
00095840 |
CTA CONTINENTAL TOBACCOS ALLIANCE S/A |
00989799 |
DSM ELASTÔMEROS BRASIL LTDA. |
33611500 |
GERDAU S/A |
01999166 |
INNOVA S/A |
88939236 |
IPIRANGA PETROQUÍMICA S/A |
95428231 |
KANNENBERG & CIA. LTDA. |
03334170 |
KANNENBERG, BARKER, HAIL & COTON TABACOS LTDA. |
87329074 |
MERIDIONAL DE TABACOS LTDA. |
14109664 |
OXITENO NORDESTE S/A IND. E COM. OXISUL |
62545686 |
OXITENO S/A IND. E COM. |
29667227 |
PETROFLEX IND. E COM. S/A |
90751025 |
PETROQUÍMICA TRIUNFO S/A |
03775159 |
SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA |
33009911 |
SOUZA CRUZ S/A |
82638644 |
UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA. |
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