INFORMAÇÃO

ICMS
CAFÉ
Pauta Fiscal

Através da Instrução Normativa 45, de 6-7-2006, publicada no DO-BA de 7-7-2006, o Superintendente de Administração Tributária fixou os valores para fins de apuração da base de cálculo do ICMS incidente nas operações interestaduais com café cru ou em grãos, a vigorar no período de 10-7 a 16-7-2006 como segue:

PERÍODO	CAFÉ P/SACA DE 60 kg	VALOR (US$)
10-7 a 16-7-2006	ARÁBICA	103,0000
	CONILLON	71,5000