Bahia
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 47 SAT, DE 7-7-2006
(DO-BA DE 8-7-2006)
ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados
Estabelece valores mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com os produtos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas
atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento
do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997,
resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Fixa base de cálculo para efeito de incidência
do ICMS dos produtos abaixo, nas operações internas e interestaduais,
conforme indicado a seguir:
ESPECIFICAÇÃO |
UNIDADE |
VALOR EM R$ |
13. FRUTAS |
||
13.01 ABACAXI DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO |
TONELADA |
365,00 |
13.02 LARANJA DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO |
TONELADA |
100,00 |
13.06 BANANA DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO |
TONELADA |
199,00 |
13.07 ACEROLA DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO |
TONELADA |
466,67 |
13.08 GOIABA DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO |
TONELADA |
266,67 |
13.10 TOMATE DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO |
TONELADA |
139,26 |
18. PESC. ÁGUA DOCE SECO SALGADO |
|
|
18.01- BAGRE |
KG |
3,97 |
18.03 MIRAGAIA |
KG |
5,87 |
18.05 PIRARUCU |
KG |
5,70 |
18.06 SURUBIM |
KG |
3,58 |
18.07 TAMBAQUI |
KG |
3,00 |
21. CORTES SUÍNO NAT. REFR. CONGEL. |
||
21.04 PERNIL PALETA |
KG |
5,29 |
22. PROD. ABAT. SUIN. NAT. REFR. CONGEL. |
||
22.01 BANHA |
KG |
1,65 |
22.02 CABEÇA |
KG |
0,80 |
22.03 CARCAÇA COM TOUCINHO |
KG |
3,70 |
22.04 CARCAÇA SEM TOUCINHO |
KG |
3,50 |
22.05 PONTA DE TOUCINHO |
KG |
0,75 |
22.06 SARAPATEL |
KG |
4,27 |
22.07 TOUCINHO |
KG |
2,96 |
23. CORTES DE SUÍNO DEFUMADOS |
||
23.01 BACON |
KG |
5,78 |
23.02 CARNE/COSTELA |
KG |
7,12 |
23.03 PÉ/RABO |
KG |
4,97 |
23.04 LOMBO |
KG |
8,54 |
99. OUTROS |
||
99.12 CERA DE ABELHA |
KG |
6,24 |
99.14 COCO VERDE |
UNIDADE |
0,29 |
99.18 CRAVO DA ÍNDIA |
KG |
3,60 |
99.22 GUARANÁ EM GRÃOS |
KG |
1,22 |
99.35 PENTE DE PIAÇAVA |
M |
3,75 |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após 5 (cinco) dias. (Eudaldo Almeida de Jesus Superintendente de Administração Tributária)
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