x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Bahia

Instrução Normativa SAT 47/2006

23/07/2006 00:40:29

Untitled Document

INSTRUÇÃO NORMATIVA 47 SAT, DE 7-7-2006
(DO-BA DE 8-7-2006)

ICMS
PAUTA FISCAL
Produtos Especificados

Estabelece valores mínimos para efeito de base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com os produtos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 73, inciso I, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 6.284, de 14 de março de 1997, resolve expedir a seguinte Instrução:
1. Fixa base de cálculo para efeito de incidência do ICMS dos produtos abaixo, nas operações internas e interestaduais, conforme indicado a seguir:

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

VALOR EM R$

13. FRUTAS

   

13.01 – ABACAXI DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO

TONELADA

365,00

13.02 – LARANJA DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO

TONELADA

100,00

13.06 – BANANA DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO

TONELADA

199,00

13.07 – ACEROLA DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO

TONELADA

466,67

13.08 – GOIABA DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO

TONELADA

266,67

13.10 – TOMATE DEST. INDUSTRIALIZAÇÃO

TONELADA

139,26

18. PESC. ÁGUA DOCE SECO SALGADO

   

   

18.01- BAGRE

KG

3,97

18.03 – MIRAGAIA

KG

5,87

18.05 – PIRARUCU

KG

5,70

18.06 – SURUBIM

KG

3,58

18.07 – TAMBAQUI

KG

3,00

21. CORTES SUÍNO NAT. REFR. CONGEL.

   

21.04 – PERNIL PALETA

KG

5,29

22. PROD. ABAT. SUIN. NAT. REFR. CONGEL.

   

22.01 – BANHA

KG

1,65

22.02 – CABEÇA

KG

0,80

22.03 – CARCAÇA COM TOUCINHO

KG

3,70

22.04 – CARCAÇA SEM TOUCINHO

KG

3,50

22.05 – PONTA DE TOUCINHO

KG

0,75

22.06 – SARAPATEL

KG

4,27

22.07 – TOUCINHO

KG

2,96

23. CORTES DE SUÍNO DEFUMADOS

   

23.01 – BACON

KG

5,78

23.02 – CARNE/COSTELA

KG

7,12

23.03 – PÉ/RABO

KG

4,97

23.04 – LOMBO

KG

8,54

99. OUTROS

   

99.12 – CERA DE ABELHA

KG

6,24

99.14 – COCO VERDE

UNIDADE

0,29

99.18 – CRAVO DA ÍNDIA

KG

3,60

99.22 – GUARANÁ EM GRÃOS

KG

1,22

99.35 – PENTE DE PIAÇAVA

M

3,75

2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos após 5 (cinco) dias. (Eudaldo Almeida de Jesus – Superintendente de Administração Tributária)

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.