INSTRUÇÃO NORMATIVA 54 DRP, DE 10-7-2006
(DO-RS DE 13-7-2006)

ICMS
BASE DE CÁLCULO
Pauta Fiscal
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Alteração

Modifica a legislação tributária do ICMS-RS, relativamente ao preço de referência nas saídas de vinho.
Alteração de dispositivos da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98 (DO-RS de 30-10-98).

O DIRETOR ADJUNTO DA RECEITA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30-12-85, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26-10-98 (DO-E de 30-10-98), cujo item 2.16.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:
“2.16.1. Nas saídas de vinhos, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

VINHO (TINTO, ROSADO E BRANCO)	R$
a) a granel litro .............................................................................................................	1,00
b) em garrafão (4,6 litros): – com vasilhame............................................................................................................ – sem vasilhame ...........................................................................................................	10,00 8,50

....................................................................................................................................................”
Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação. (Claudionor Martins Barbosa – Diretor Adjunto da Receita Estadual)